REFORMA TRABALHISTA NA PAUTA DO STF

STF

Matéria do Valor Econômico (3/1/20) analisou alguns pontos da pauta do Supremo para 2020, quando julgará a maior parte da reforma.

TRABALHO INTERMITENTE (Maio)

Funcionário trabalha por tempo determinado (horas, dias ou meses). Há prós e contras:

• Por um lado, segundo o CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério da Economia) esse tipo de contrato gerou 133 mil vagas em 2018.

• Por outro, não haveria garantia mínima de salário ou quantidade de horas trabalhadas por mês. É possível que o STF valide essa modalidade face ao benefício de novas contratações, embora haja críticas de inconstitucionalidade,

CORREÇÃO MONETÁRIA DOS PROCESSOS TRABALHISTAS: TR X IPCA-E (Maio)

• TR – valores poderiam ser distribuídos como resultado financeiro das empresas.
• IPCA-E, acrescido de juros de 12% ao ano: seria pior cenário, e muitas empresas passaram a provisionar.

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ATRELADA AO SALÁRIO DO EMPREGADO (Junho)

Seria inconstitucional: argumenta-se, por exemplo, ser injusto dar ao engenheiro maior indenização que ao operário se ambos caíram da mesma construção, com prejuízo parecido.

Leia mais
http://www.febrac.org.br/novafebrac/index.php/noticias/clipping-diario/2932-clipping-diario-n-3611-7-de-janeiro-de-2020

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