CÓDIGOS DE CONDUTA E O COMPLIANCE TRABALHISTA*

Códigos não podem ficar no papel, em murais ou gavetas. Precisam tornar-se “livro de valores vivos”.

“Eu penso que o Código de Conduta é o mais importante documento que nós produzimos” afirma o mais alto executivo de uma empresa centenária, com mais de 100.000 funcionários e 50 trilhões de dólares de faturamento. A frase encerra a “Mensagem do CEO” que abre o código dessa organização, intitulado “Nossos Valores em Ação”.

O futuro das organizações dependerá, cada vez mais, da sabedoria e sensibilidade de seus gestores, em todos os níveis, quanto a um tríplice aspecto relativo aos códigos de conduta: sua criação, sua atualização e, sobretudo, sua vivência. Os códigos não podem ficar no papel, em murais ou gavetas. Precisam tornar-se “livro de valores vivos” nas mentes e corações de funcionários e de outros stakeholders: fornecedores, parceiros, etc. Não basta TER um código. Ele precisa SER e significar “valores em ação!”.

Como está o seu Código de Conduta Corporativo?

Os Códigos de Conduta ganharam maior relevância no país após a regulamentação (Decreto 8.420/2015) da Lei da Empresa Limpa: a primeira lei anticorrupção empresarial brasileira (12.846 /2013). Isso impulsionou e estimulou as organizações no Brasil a criarem e revisarem seus Programas de Compliance ou Integridade.

Diversos parâmetros fundamentais são definidos por essa legislação, tais como:

 – comprometimento da alta direção, inclusive conselhos de administração, evidenciado pelo apoio visível e inequívoco do programa;

 -código de ética, padrões de conduta, e políticas e normas de integridade, aplicáveis a todos os líderes e empregados;

 -treinamentos periódicos sobre o programa de integridade;

– análise periódica de riscos visando realizar melhorias no programa;

 – independência, estrutura e autoridade do órgão responsável pela aplicação do programa de integridade e supervisão de seu cumprimento;

– canais de comunicação de irregularidades e denúncias, abertos e amplamente divulgados a funcionários e terceiros, e de mecanismos à proteção dos denunciantes contra retaliação, etc.

Os códigos representam o alicerce de qualquer programa de integridade ou Compliance, e naturalmente do Compliance trabalhista.

Se os valores e diretrizes dos códigos de conduta estivessem vivos na cultura organizacional os conflitos sindicais e trabalhistas seriam evitados.

 Pessoas exercendo atividades laborativas sob condições degradantes e desumanas foi a causa da maior ação dessa natureza na Justiça do Trabalho brasileira: gigante do ramo de engenharia teve que pagar indenização trabalhista de 15 milhões de reais. Esse é apenas um exemplo do porque as empresas têm medo da ‘lista suja’ do trabalho escravo. (1) As que entram nessa lista permanecem nela por dois anos e passam a enfrentar sérias restrições, tais como:

– dificuldade de acesso às linhas de crédito dos bancos estatais;

– bancos privados também usam a lista para aferir o risco de crédito;

 -compradores internacionais, preocupados com a sua cadeia de fornecedores, também verificam os nomes da lista.

O bom código de conduta deve deixar bem explícita e enfática a política e valores corporativos em relação à questão do trabalho degradante, comunicando o comprometimento da organização com as melhores condições e práticas laborais, inclusive na seleção e relacionamento com fornecedores e prestadores de serviço. Assim, o gerenciamento de riscos na organização deve dar especial atenção ao “compliance trabalhista”: a conformidade às leis, normas e princípios éticos das melhores relações de trabalho, o que vai muito além dos empregados contratados com carteira assinada.

Como está o seu Código de Conduta Corporativo? Ele está atualizado diante dos novos desafios que se apresentam? Entre em contato conosco e agende uma palestra sobre esse tema. Email:  contato@wcca.com.br

*Colaboração de Antonio Carlos A. Telles, consultor da WCCA.

(1) Reuters, 17/6/2019.

Compartilhe:

Compartilhar no facebook
Facebook
Compartilhar no google
Google+
Compartilhar no twitter
Twitter
Compartilhar no linkedin
LinkedIn
Compartilhar no whatsapp
WhatsApp

Você também pode se interessar por:

GESTOR, CONHECE-TE A TI MESMO!

Assédio, Reputação e Autoconhecimento na Sociedade Digital Onde está a causa-raiz do assédio moral nas organizações? Na qualidade e grau de maturidade das relações interpessoais entre a gerência (topo, média e da base) e os colaboradores? Em grande medida, sim. É preciso mensurar, e agir para prevenir e corrigir. Esse é um desafio cada vez

Leia mais >

GESTÃO DE BASE: NÃO HÁ RESULTADO SEM QUALIFICAÇÃO.

A realidade prática das indústrias ocorre no chão de fábrica. É aqui que se concentra o maior número de colaboradores e o foco de melhoria da empresa. Os gestores de base são aquelas pessoas que na indústria atuam nesta realidade do chão de fábrica, muitas vezes, gerenciando equipes grandes, com 50, 100, 200 colaboradores. É

Leia mais >